Governo quer controlar sites no Brasil
Está em trâmite no Congresso Federal o projeto de lei de número 7.131, apresentado pelo deputado federal Gerson Peres (PP-PA) que pretende “regular” as atividades de sites e blogs brasileiros.
Caso aprovado, os autores de websites serão obrigados a moderar os comentários e serão responsáveis pelos comentários anônimos que poderão gerar multas de até R$ 10.000,00.
Além disso, o projeto do deputado impõe que todos os blogs brasileiros sejam registrados no Registro.BR, lugar este muitas pessoas evitam pela falta de privacidade já que exige dados pessoais, RG, CPF e os expõe para qualquer pessoa que consultar sobre o domínio.
Segundo a proposta, as medidas são necessárias para impedir calúnias, injúrias e difamações na internet.
Quem quiser, pode conferir na íntegra o projeto através deste link.